Em Desenvolvimento

Sumário

Data da Criação: 17/02/2022

Este grupo de trabalho da ATARP advém da entrada em vigor de legislação no âmbito da proteção radiológica, Decreto-Lei nº 108/2018, que veio estabelecer o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da autoridade inspetiva para a proteção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes. Este Decreto-Lei criou uma figura não existente no regime anterior: o Responsável pela Proteção Radiológica (RPR). Este profissional, descrito em detalhe no artigo 159º, assume a supervisão das tarefas de proteção radiológica na instalação e a sua formação segue os princípios estabelecidos no Decreto-Lei nº 227/2008.

O RPR deverá ter competências técnicas no domínio da proteção contra radiações reconhecidas pela autoridade competente, que sejam pertinentes para supervisionar ou proceder à aplicação das medidas de proteção contra as radiações neste tipo de prática, sendo necessariamente um profissional com o Nível 1 ou 2 de qualificação profissional em proteção radiológica, nos termos do Decreto-Lei nº 227/2008.

Objetivos:

Criação de Repositório de documentos importantes na área da Proteção e Segurança Radiológica;
Normalização de consentimentos informados;
Normalização de sinaléticas e panfletos informativos;
Normalização de bases de dados para equipamentos, profissionais, dispositivos de proteção, etc
Normalização de modelos de relatórios;
Criação de FAQS para licenciamentos de serviços;
Formações o apoio em formação de Proteção e Segurança Radiológica.

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Elementos do Grupo

Coordenador: Luís Domingos - ATARP/ HDS, EPE

Ana Raquel Ribeiro - CHUC
Amadeu Martins - JCS / ESSCVP
Andrea Pimenta - CHUSJ
Ana Maduro - CHULN - HSM
Filipa Pires - CHUC
Joana Santos - ESTeSC-IPC
João Ferreira - Diagnosticum
Melissa Cruz - CHLO, EPE / IC
Susana Valente - HLL / ESTESL
Tiago Patrão - CHUC / Sanfil

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Listagem de Responsáveis pela Proteção Radiológica Nacional - Brevemente disponível

Se és RPR e pretendes fazer parte desta listagem, carrega AQUI

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Repositório

Legislação/Documentação Nacional

Decreto-Lei n.º 139-D/2023, alterações do regime jurídico da proteção radiológica
Decreto - Lei nº 81/2022, alterações do regime jurídico da proteção radiológica
Portaria nº 293/2019 - Taxas dos serviços prestados Agência Portuguesa do Ambiente
Portaria nº 136-2019, regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da autoridade inspetiva para a proteção radiológica,
Decreto - Lei nº 108/2018, regime jurídico da proteção radiológica
Portaria nº 195/2015, princípios gerais de proteção bem como as competências e atribuições dos organismos e serviços intervenientes na área da proteção contra radiações ionizantes
Directiva 2013-59-Euratom
Decreto-Lei nº227/2008, regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica

Legislação/Documentação Internacional

RP XX - versão draft - Patient Radiation Exposure Monitoring in Medical Imaging
RP 195 - European Study on Clinical Diagnostic Reference Levels for X-ray Medical Imaging
RP 185 - European Guidelines on Diagnostic Reference Levels for Paediatric Imaging
Comunicar os Riscos da Radiação em Imagiologia Pediátrica
RP 180 Parts 1 - Medical Radiation Exposure of the European Population
RP 180 Parts 2 - Diagnostic Reference Levels in Thirty-six European Countries
RP 175 - Guidelines on Radiation Protection Education and Training of Medical Professionals in the European Union
RP 162 - Criteria for Acceptability of Medical Radiological Equipment used in Diagnostic Radiology, Nuclear Medicine and Radiotherapy
RP 160 - Technical Recommendations for Monitoring Individuals Occupationally Exposed to External Radiation
RP 154 - European Guidance on Estimating Population Doses from Medical X-Ray Procedures
RP 159 - European Comission Guidelines on Clinical Audit for Medical Radiological Pratices
European guidelines for quality assurance in breast cancer screening and diagnosis
European guidelines on quality criteria for computed tomography
European Guidelines on Quality Criteria for Diagnostic Radiographic Images in Peadiatrics
European guidelines on quality criteria for diagnostic radiographic images

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Nomalização de Consentimentos Informados

Radiologia

Consentimento Informado para Tomografia Computorizada - brevemente disponível
Consentimento Informado para Tomografia Computorizada pediátrica - brevemente disponível

Radioterapia - brevemente disponível

Medicina Nuclear - brevemente disponível

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Nomalização de Sinalética

Radiologia

Radioterapia